Compliance

Documento institucional inicial para descrever princípios de integridade, transparência e conformidade. Deve ser ajustado à estrutura real da empresa.

1. Integridade

A empresa deve manter processos compatíveis com a legislação aplicável e com seus controles internos.

2. Transparência

Comunicações comerciais e institucionais devem apresentar informações claras e verificáveis.

3. Direitos

O titular pode exercer os direitos previstos na legislação aplicável por meio do canal oficial informado pela empresa.

4. Segurança

A operação deve adotar medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos do tratamento.